O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e da Secretaria Especial da Cultura (Secult/SE), lançou, no dia 8 de abril de 2026, o Chamamento Público nº 16/2026, voltado à seleção e ao fomento de propostas para a realização de festivais, feiras e mostras artístico-culturais em todo o estado. O edital integra os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e destina até R$ 1,5 milhão para financiar a execução de 11 projetos que visam promover a valorização e circulação da produção cultural sergipana, englobando diversas linguagens artísticas e manifestações culturais.
Um Apoio ao Setor Cultural Sergipano
O lançamento do Chamamento Público representa um marco importante para o setor cultural de Sergipe, pois oferece um investimento robusto para apoiar as iniciativas artísticas do estado. Com recursos de até R$ 1,5 milhão, o edital é uma das mais amplas ações de fomento à cultura nos últimos anos, abrangendo diversas categorias e com foco na inclusão e valorização de artistas locais.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Novo Mapa Cultural de Sergipe até às 23h59 do dia 29 de abril de 2026. O edital é aberto para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos sem CNPJ, desde que atendam à exigência de residir e atuar em Sergipe por, no mínimo, dois anos.
Estrutura do Edital: Três Categorias de Apoio
O edital é estruturado em três categorias de apoio, com valores que variam entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, e com a seleção de 11 projetos no total. Os projetos serão distribuídos entre a Grande Aracaju (composta por Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão) e os demais municípios do estado, com especial atenção à diversidade e inclusão social. A seleção será feita de acordo com o porte, experiência dos realizadores e a relevância cultural das propostas. As categorias são as seguintes:
- Categoria I – Festivais, Feiras e Mostras I: São seis vagas no valor de R$ 80 mil cada, destinadas a eventos que estarão realizando sua primeira ou segunda edição. Esses eventos devem ter, no mínimo, seis horas de programação prevista e devem ser apresentados por coletivos sem CNPJ representados por pessoa física ou por entidades jurídicas com ou sem fins lucrativos. Os projetos nesta categoria devem demonstrar capacidade de impactar a comunidade local, gerar engajamento e proporcionar uma experiência cultural enriquecedora.
- Categoria II – Festivais, Feiras e Mostras II: Oferece três vagas de R$ 150 mil cada, destinadas a eventos que já realizaram sua terceira ou quarta edição. Estes projetos precisam ter, no mínimo, oito horas de programação e incluir pelo menos uma ação formativa cultural. As entidades jurídicas proponentes devem comprovar uma experiência mínima de dois anos na realização de eventos culturais. Esta categoria é voltada para eventos que já têm uma certa consolidação e buscam expandir sua atuação, seja ampliando o público-alvo ou incorporando novas práticas culturais.
- Categoria III – Festivais, Feiras e Mostras III: Esta categoria reserva duas vagas de R$ 300 mil para eventos que estão a partir de sua quinta edição. Esses projetos precisam ter, no mínimo, 10 horas de programação e devem incluir pelo menos duas ações formativas culturais. Somente entidades jurídicas, com ou sem fins lucrativos, podem se inscrever. A comprovação de experiência mínima de três anos na produção de eventos é obrigatória. Este apoio visa fortalecer eventos culturais já consolidados e com impacto regional, incentivando-os a atingir uma maior abrangência e relevância.
Inclusão e Diversidade: Um Edital Voltado para Todos
Um dos pontos mais importantes do edital é o seu compromisso com a inclusão e a diversidade. O Governo de Sergipe garantiu cotas para grupos historicamente marginalizados, promovendo maior equidade na participação dos projetos culturais. O edital assegura a participação de pessoas negras (25% das vagas), pessoas indígenas (10%) e pessoas com deficiência (5%) nas seleções, conforme as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC). Essa medida visa assegurar que as vozes e expressões culturais dessas comunidades estejam devidamente representadas e valorizadas no cenário artístico e cultural do estado.
Além disso, a proposta é que os eventos selecionados sejam abertos ao público, incentivando a participação ativa da população e proporcionando o acesso democrático às atividades culturais. Os projetos devem contemplar a diversidade cultural, territorial e identitária de Sergipe, garantindo que as manifestações culturais sejam representativas e inclusivas.
Critérios de Seleção e Análise dos Projetos
O processo de seleção dos projetos inscritos será realizado em duas etapas: Seleção e Habilitação. Na etapa de Seleção, uma comissão paritária composta por pareceristas credenciados e membros da sociedade civil será responsável pela análise de mérito cultural. A comissão levará em consideração a qualidade e relevância cultural dos projetos, com especial atenção à sua capacidade de gerar impacto social, à inclusão de ações formativas e à sua viabilidade econômica e técnica.
Na etapa de Habilitação, será realizada a verificação documental dos projetos pela Funcap, para garantir que todas as exigências legais e fiscais sejam atendidas. Entre os critérios de avaliação, destacam-se a trajetória dos realizadores, o impacto social e econômico do evento, a capacidade técnica do proponente, a abrangência do público beneficiado e a coerência orçamentária do projeto.
Os proponentes deverão apresentar um plano de trabalho detalhado, que inclua especificidades técnicas do evento, a lista de artistas e suas respectivas cartas de anuência, além de um descritivo das ações formativas culturais, quando aplicável. O período de execução dos projetos será de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa adequada. Esta flexibilidade é importante para garantir que os projetos possam se adaptar a imprevistos e possam alcançar o máximo de sua potencialidade.
Incentivando a Economia da Cultura e o Fortalecimento dos Artistas Locais
O Chamamento Público nº 16/2026 tem como principal objetivo fomentar a economia da cultura em Sergipe, criando um ciclo positivo de valorização da produção artística e cultural local. Ao destinar até R$ 1,5 milhão para o apoio aos projetos, o Governo de Sergipe busca não apenas promover a circulação da produção cultural, mas também estimular a geração de emprego e renda no setor, fortalecendo coletivos, produtores e artistas sergipanos.
O edital também tem um forte enfoque no acesso democrático às atividades culturais. Isso significa que os eventos selecionados devem ser abertos ao público em geral, com a intenção de ampliar o alcance da cultura para além dos centros urbanos, levando a arte a diversas regiões do estado. A inclusão de ações formativas é um dos aspectos essenciais dessa proposta, já que possibilita que as pessoas da comunidade não apenas assistam aos eventos, mas também se envolvam de forma ativa, adquirindo novos conhecimentos e habilidades culturais.
Além disso, o edital reflete a importância de dar visibilidade e valorização às produções culturais regionais, garantindo que a diversidade de manifestações culturais de Sergipe seja reconhecida e apreciada em todo o estado. Dessa forma, os projetos não só colaboram para o enriquecimento cultural de Sergipe, mas também contribuem para a preservação e ampliação das tradições culturais locais.
Inscrições, Dúvidas e Acesso ao Edital
Para participar do Chamamento Público nº 16/2026, os interessados devem acessar o Novo Mapa Cultural de Sergipe, onde encontrarão o edital completo, os anexos, os formulários de inscrição e todas as orientações necessárias. As inscrições estão abertas até o dia 29 de abril de 2026, às 23h59, e devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema online.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Funcap por meio do e-mail aldir.blanc@funcap.se.gov.br ou pelo WhatsApp (79) 99858-1518. A equipe da Funcap está à disposição para prestar orientações sobre o processo de inscrição, os critérios de seleção e os detalhes técnicos do edital.
O Chamamento Público nº 16/2026 do Governo de Sergipe, lançado pela Funcap e Secult/SE, é uma iniciativa importante para o desenvolvimento da cultura local, oferecendo aos artistas e produtores culturais do estado uma oportunidade de financiamento para realizar eventos que envolvem e mobilizam a comunidade. Com recursos que somam até R$ 1,5 milhão, o edital representa um grande passo para fortalecer a economia da cultura e garantir que as produções artísticas sergipanas ganhem visibilidade e respeito, tanto dentro do estado quanto para além de suas fronteiras.
Através dessa ação, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura local, o incentivo à diversidade e inclusão social, e o apoio à sustentabilidade do setor cultural. Ao abrir a oportunidade para diferentes categorias e perfis de realizadores, o edital busca criar um ambiente dinâmico e plural, onde a arte e a cultura sergipana possam ser apreciadas e compartilhadas por todos.
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